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Discurso sobre a prestação de contas do primeiro semestre

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Aproximando-se o fim do semestre inaugural desta legislatura, ocupo a tribuna para fazer uma breve prestação de contas das atividades por mim desenvolvidas até agora no cumprimento de meu mandato. A alguns talvez possa afigurar-se prematura essa tentativa de apresentar um balanço de realizações de poucos meses; para mim, apesar do curto período transcorrido, tal iniciativa é de fundamental importância.

Trata-se de excelente oportunidade de mostrar aos que me honraram com seu voto, conferindo-me o privilégio e a enorme responsabilidade de representá-los, meu empenho em corresponder às suas expectativas, desde o início dos trabalhos aqui na Câmara. Essa confiança em mim depositada é o maior estímulo que uma Deputada jovem, no exercício de seu primeiro mandato, poderia receber. A tal estímulo vieram somar-se a alegria e a emoção experimentadas no momento da posse, sentimentos que traduzem meu grande respeito pela função na qual fui investida e que procuro manter vivos no desempenho cotidiano de minhas atribuições.

Imbuída desse espírito, tenho empregado minhas melhores energias para garantir, na Câmara dos Deputados, uma representação qualificada dos moradores da região oeste da Grande São Paulo. E, uma vez que os anseios desses moradores têm muita semelhança com os anseios da maior parte da população brasileira, tal representação extrapola os limites geográficos e adquire dimensão nacional, voltando-se especialmente para os segmentos mais necessitados da atenção do Poder Público, como o das mulheres, o dos jovens e o da família.

De modo a reforçar a minha atuação nesse sentido, passei a integrar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, nas quais são examinados temas de grande interesse social. No âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, recebi, com muita satisfação, a incumbência de presidir a Subcomissão de Mobilidade Urbana, fórum de debates sobre um dos principais problemas enfrentados pelas grandes cidades: a criação de condições para o exercício pleno do direito de ir e vir, mediante a oferta de transporte público de qualidade a todos os cidadãos, permitindo-lhes, assim, acesso fácil à escola, ao hospital, ao local de trabalho.

Além da atuação nas Comissões e nas Frentes Parlamentares, considero relevante destacar os Projetos de Lei por mim apresentados neste primeiro semestre:

1) PL 749/2011, que veda a constituição de cadastros de reserva em concursos públicos levados a termo por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta e indireta;

2) PL 830/2011, que altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.998, de 2000 para permitir o uso dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - na forma de subvenções para entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam na democratização da informática;

3) PL 953/2011, que dispõe sobre o uso de material permeável na pavimentação de estacionamentos abertos, com o objetivo de diminuir os transtornos e mortes provocados por enchentes na época das chuvas, devido à redução da capacidade de absorção de água pelo solo;

4) PL 1.202/2011, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores, e estabelece desconto no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro. Tal incentivo aos bons motoristas visa estimular atitudes mais responsáveis no trânsito, de maneira a diminuir o número absurdo de acidentes e mortes anualmente verificadas em nossas ruas e estradas;

5) PL 1.203/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no município de Osasco, a fim de beneficiar jovens estudantes de Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, que hoje só podem cursar o nível superior deslocando-se para São Paulo ou Campinas;

6) PL 1.442/2011, que acresce § 3º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que responsabiliza os fabricantes e comerciantes a disponibilizar locais de coleta para embalagens de politereftalato de etileno - garrafa PET, incluindo o inciso VII ao § 3º do art. 33;

7) PL 1.443/2011, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares;

8) PL 1.461/2011, que acrescenta o art. 129-A na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o envio de mensagens de texto de utilidade pública pela prestadora de serviço de telecomunicações;

9) PL 1.716/2011, que obriga a afixação de avisos sobre o Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em áreas de pronto atendimento;

10) PL 1.717/2011, que permite à pessoa física contribuinte do imposto de renda deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Com esse breve relato de minhas atividades, ainda no início do mandato, reafirmo os compromissos de seguir honrando a confiança em mim depositada e de continuar me empenhando em bem representar os interesses da região oeste da Grande São Paulo, das mulheres, dos jovens e da família.

Muito obrigada.

BRUNA FURLAN

Deputada Federal

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