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Salário Mínimo de R$545,00

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

No primeiro embate relevante entre governo e oposição ocorrido nesta legislatura, a votação do novo valor do salário mínimo, ficou clara a intransigência e a profunda insensibilidade social da presidente Dilma Rousseff. O governo decidiu que o salário mínimo deveria ser fixado em 545 reais, e não aceitou qualquer tipo de negociação no sentido de aumentar este valor, promovendo um verdadeiro rolo compressor no Congresso Nacional para aprovar sua proposta.

O argumento para defender este percentual aviltante de aumento não se sustenta. Economistas de notória capacidade técnica já demonstraram de maneira irrefutável que as contas do Governo suportariam, sim, um salário mínimo de 600 reais, como defendido pelo PSDB desde a campanha presidencial, desde que fossem cortados gastos supérfluos. A verdade é que o Governo gasta demais com programas de pequena abrangência, transferência de recursos para entidades não governamentais e políticas anticíclicas que já poderiam ter sido há muito abandonadas.

Não há instrumento de justiça social mais eficaz que a valorização do salário mínimo. Além de representar a remuneração básica de milhões de brasileiros na ativa e aposentados, o salário mínimo também é tomado como base nas negociações salariais, na fixação dos pisos salariais de diversas categorias e nas remunerações do setor informal, promovendo um círculo virtuoso em que a renda, ao ser distribuída, estimula a economia e assegura dignidade a considerável parcela da população.

Numa prova ainda mais cabal da arrogância da Presidente Dilma e do seu desprezo pelo Parlamento, o Governo também conseguiu estabelecer que, até 2015, o reajuste do mínimo será feito por decreto presidencial, ou seja, sem a necessidade de uma lei aprovada pelos parlamentares.

Mas o PSDB não ficará de braços cruzados ante tamanha arbitrariedade. A Constituição determina expressamente que o valor do salário mínimo deve ser definido por lei a cada ano, e por esta razão o partido já está com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pronta para ser protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o PSDB sempre defendeu um salário mínimo capaz de promover a cidadania e contribuir, de forma efetiva, para o desenvolvimento regional e social. E todos sabemos que, desde foi criado, pelo Governo Vargas, no dia 1º de maio de 1940, o nosso salário mínimo jamais cumpriu a contento com sua finalidade, que é satisfazer as necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador, conforme determina a Constituição.

Para avaliar qual deveria ser o valor correto do salário mínimo, segundo definição estabelecida no inciso IV do artigo 7º da nossa Constituição, é necessário conhecermos com maior profundidade os gastos efetivos, o padrão de consumo e a composição familiar do estrato populacional que vive com um salário mínimo. Para tanto, seria recomendável a realização de um amplo estudo nacional, com acompanhamento e supervisão de representantes dos trabalhadores, de maneira que se defina uma cesta de consumo, contemplando os gastos previstos na Constituição Federal, e que este valor sirva de base para os próximos reajustes do salário mínimo.

Assegurar aos trabalhadores um salário mínimo capaz de satisfazer as necessidades de suas famílias é um preceito constitucional que, como tal, deve ser obedecido pelo Governo. Sua observância só trará benefícios à economia nacional, combatendo a pobreza e promovendo a justiça social. Por estas razões, o PSDB sempre esteve comprometido com o estabelecimento de um salário mínimo justo, com o qual os trabalhadores brasileiros e suas famílias possam viver dignamente.

Obrigada.

BRUNA FURLAN

Deputada Federal

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